A Secretaria Municipal de Fazenda-SMFA da Prefeitura de Belo Horizonte-PBH tem recebido recorrentemente comunicação de erros na emissão de documentos fiscais
Prefeitura de Belo Horizonte – Licitações e EditaisSUCAF – Cadastro de Fornecedores Criado com o objetivo de facilitar o relacionamento da Administração da Prefeitura de Belo Horizonte com os fornecedores, o Sistema Único de Cadastro de Fornecedores (SUCAF) possibilita o registro de pessoas jurídicas interessadas em fornecer serviços e produtos para a Administração Direta e…
ISSQN – Nova data de recolhimentoDecreto 17.649 de 2021 altera a data de recolhimento do ISSQN Prezado Contribuinte, A Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária (DFAT), informa que foi publicado o Decreto Nº 17.649, de 5 de julho de 2021, alternado o caput do art. 13 do Anexo do Decreto nº 17.174, de 27 de…
Regime de Estimativa – Operação para apuração de inadimplênciaAlerta Fiscal – contribuintes sob regime de estimativa Prezados Usuários, A DFAT informa que iniciou o cruzamento dos recolhimentos do ISSQN efetuados pelos contribuintes sob regime de estimativa com os valores mensais devidos, com o propósito de identificar eventuais inadimplementos. Esses contribuintes serão notificados por meio de…