Prefeitura de Belo Horizonte – Licitações e EditaisSUCAF – Cadastro de Fornecedores Criado com o objetivo de facilitar o relacionamento da Administração da Prefeitura de Belo Horizonte com os fornecedores, o Sistema Único de Cadastro de Fornecedores (SUCAF) possibilita o registro de pessoas jurídicas interessadas em fornecer serviços e produtos para a Administração Direta e…
Receita Estadual combate esquema de abertura de MEIs para sonegação fiscalOperação realizada nesta quinta-feira (14/10) cumpriu mandados de busca e apreensão em Nova Serrana e Moema A Receita Estadual cumpriu, nesta quinta-feira (14/10), mandados judiciais de busca e apreensão em sete endereços localizados nas cidades de Nova Serrana e Moema, na região Oeste de Minas…
ISSQN – Nova data de recolhimentoDecreto 17.649 de 2021 altera a data de recolhimento do ISSQN Prezado Contribuinte, A Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária (DFAT), informa que foi publicado o Decreto Nº 17.649, de 5 de julho de 2021, alternado o caput do art. 13 do Anexo do Decreto nº 17.174, de 27 de…
Regime de Estimativa – Operação para apuração de inadimplênciaAlerta Fiscal – contribuintes sob regime de estimativa Prezados Usuários, A DFAT informa que iniciou o cruzamento dos recolhimentos do ISSQN efetuados pelos contribuintes sob regime de estimativa com os valores mensais devidos, com o propósito de identificar eventuais inadimplementos. Esses contribuintes serão notificados por meio de…
Receita Federal notifica as empresas optantes pelo Simples Nacional, através do Termo de Exclusão.Conheça as negociações para microempresas e empresas de pequeno porte que receberam Termo de Exclusão – 19/10/2021 A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que recebeu mensagem de “Termo de Exclusão” no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) poderá regularizar as…
Emitir certidão de regularidade fiscal (CND)” Emitir certidão negativa” O que é? Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)…
Receita abre nesta sexta-feira, 22 de outubro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de OUT/2021Serão contemplados 292.752 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 448.523.681,10. A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro…