Disponibilizado a nova versão do programa gerador da Declaração Eletrônica de Serviços – DES.
- 01. O que significa DES?
- 02. Onde o software da Declaração Eletrônica de Serviços – DES pode ser obtido?
- 03. Quais são as principais funcionalidades da Declaração Eletrônica de Serviços – DES?
- 04. Quais os requisitos mínimos necessários a um computador para o adequado funcionamento da Declaração Eletrônica de Serviços – DES?
- 05. A versão atual da Declaração Eletrônica de Serviços – DES é definitiva?
- 06. A que se destina a Declaração Eletrônica de Serviços – DES?
- 07. Quais serviços não precisam ser informados na DES?
- 08. O que vem a ser serviço vinculado a terceiro?
- 09. Quais normas legais aplicáveis à Declaração Eletrônica de Serviços – DES?
- 10. Quem está obrigado à apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços – DES?
- 11. Existe alguma exceção em relação às pessoas jurídicas obrigadas à entrega da Declaração Eletrônica de Serviços – DES?
- 12. As pessoas jurídicas que prestam as informações através da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras – DES-IF também estão obrigadas a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços – DES?
- 13. A partir de quando a Declaração Eletrônica de Serviços – DES tem de ser declarada?
- 14. Qual é o prazo de entrega da DES?
- 15. Empresa/entidade esta incluída nas previsões de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços – DES anual. No entanto, encerrou as atividades da mesma antes de 20/10. Tem de fazer a transmissão da declaração?
- 16. Qualquer pessoa consegue fazer a transmissão da Declaração Eletrônica de Serviços – DES de uma empresa/entidade ou há alguma restrição?
- 17. Minha empresa/entidade é emissora de NFS-e e já possui “login” e senha no portal BHISS Digital. Para a transmissão da Declaração Eletrônica de Serviços – DES será necessário outro “login” e senha ?
- 18. Quais os procedimentos necessários para a obtenção de login e senha no portal BHISS Digital?
- 19. A empresa que não entregar a Declaração Eletrônica de Serviços – DES ou descumprir a legislação pertinente está sujeita a alguma penalidade?
- 20. Contratei um profissional da área de informática para implantar a nova versão da Declaração Eletrônica de Serviços – DES em minha empresa. Onde o mesmo pode obter as informações técnicas necessárias?
- 21. A Prefeitura disponibiliza algum outro tipo de atendimento relativo à Declaração Eletrônica de Serviços – DES?
- 22. Existe uma forma de consultar quais as Declarações Eletrônicas de Serviços – DES foram transmitidas para a Prefeitura?
- 23. Como deverá proceder a empresa que não possui computadores para fazer a Declaração Eletrônica de Serviços – DES?
- 24. Uma Declaração Eletrônica de Serviços – DES inadvertidamente transmitida à Prefeitura contendo incorreções deve ser retificada?
- 25. Foi transmitida/retificada uma Declaração Eletrônica de Serviços – DES para um período que se encontra sob ação fiscal. Retornou um protocolo. Por este motivo eu corrigi os dados incorretos que havia transmitido?
- 26. Uma empresa que possua matriz e filiais deverá transmitir uma Declaração Eletrônica de Serviços – DES para cada estabelecimento que possuir em Belo Horizonte?
- 27. O que significa “desde que obedecidas às diretrizes e formalidades do programa gerador da DES”, parte do § 2º do artigo 7º do Decreto 14.837/12?
- 28. Em que situações a entrega da Declaração Eletrônica de Serviços – DES não poderá ser centralizada?
- 29. Para a entrega da Declaração Eletrônica de Serviços – DES de forma centralizada é necessário que o interessado faça o requerimento através de regime especial?
- 30. Pode-se entregar a Declaração Eletrônica de Serviços – DES de forma individual ou centralizada conforme a conveniência da empresa, ou seja, ora individual, ora centralizada?
- 31. Um contribuinte sob o regime de estimativa está desobrigado de informar na Declaração Eletrônica de Serviços – DES os serviços da atividade estimada?
- 32. Em relação aos documentos fiscais de prestação de serviços a serem informados na Declaração Eletrônica de Serviços – DES, quais podem ser lançados em “lotes”?
- 33. Agora todas as guias de recolhimento de ISSQN, próprio ou retido na fonte, serão emitidas através do programa da Declaração Eletrônica de Serviços – DES?
- 34. Quais as guias de recolhimento do ISSQN que não são geradas pelo programa da DES e onde obtê-las?
- 35. A empresa tem até o dia 20 para escriturar e transmitir a Declaração Eletrônica de Serviços – DES à Prefeitura, mas o pagamento do ISSQN vence no dia 05. Ainda não foi escriturada a DES. Como fazer para efetuar o pagamento do imposto?
- 36. Como é calculado o valor anual de R$ 24.000,00 despendido com o pagamento de serviços tomados por terceiros, previsto no inciso I do § 4º do artigo 7º do Decreto 14.837/12?
- 37. Os tomadores de serviços responsáveis pela retenção na fonte do ISSQN são obrigados a fornecer o comprovante da respectiva retenção na fonte para os prestadores de serviços?
- 38. Como gerar o comprovante de retenção na fonte?
- 39. Foi transmitida a Declaração Eletrônica de Serviços – DES e nela constava uma informação incorreta sobre uma retenção na fonte. Foi transmitida uma declaração retificadora para corrigir o erro. Como fica o comprovante de retenção na fonte gerado?
- 40. Como obter o protocolo de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços – DES?
- 41. Como obter a segunda via de um protocolo de entrega da Declaração Eletrônica de Serviços – DES?
- 42. Posso dizer que cessa a responsabilidade de uma empresa em relação à Declaração Eletrônica de Serviços – DES após a sua transmissão à Prefeitura?
- 43. Ao fazer o lançamento na Declaração Eletrônica de Serviços – DES de um serviço tomado de determinada empresa o sistema apresentou uma mensagem informando ser obrigatória a retenção na fonte do ISSQN. Como devo proceder?
- 44. A empresa exerce a atividade de assistência técnica em aparelhos eletrônicos. Eventualmente exerce também a atividade de representação comercial, que não consta do contrato social e no cadastro da prefeitura. Qual deve ser o procedimento para regularizar a situação e informar o fato na Declaração Eletrônica de Serviços – DES?
- 45. Um funcionário da empresa, de maneira inadvertida, emitiu guias de recolhimento de ISSQN na Declaração Eletrônica de Serviços – DES, com valores incorretos. Como faço para emitir as guias com os valores corretos? Preciso informar o pagamento e ou estorno de guias tal qual na versão anterior?
- 46. Empresas credenciadas para geração de NFS-e estão obrigadas a transmitir a Declaração Eletrônica de Serviços – DES?
- 47. Os dados presentes em declarações geradas na versão 2.05.05 do programa da DES serão importados para a DES 3.0?
- 48. Para retificar uma DES é necessário enviar novamente os dados que estavam corretos ou pode-se enviar uma DES apenas com as alterações?
- 49. O cadastro da empresa na PBH foi feito com CNAE. A DES 3.0 trabalha apenas com CTISS. Como será a conversão?
- 50. Esqueci a senha utilizada para a transmissão da DES. Qual o procedimento para obtenção de nova senha?
- 51. Foi emitida uma NFS-e com dedução e ela não foi importada para a DES na sua data de competência. Como proceder?
- 52. Minha empresa possui inscrição municipal com o dígito verificador “X” e não estou conseguindo inseri-lo no programa da DES. Como concluir o cadastro?
- 53. A empresa é uma ME/EPP optante pelo Simples Nacional e no momento da geração da DES foi solicitada a alíquota referente aos serviços.
- 54. A empresa contratou serviços de intermediação, mais especificamente de propaganda e publicidade. Como deve ser a emissão dos documentos de cobrança e a informação na DES?
- 55. Foi emitido um documento na data de hoje para acobertar um serviço de competência anterior. Será necessário retificar a DES da referência anterior para acrescentar a informação?
- 56. Na versão 3.0 da DES, para efeito de acompanhamento de valores apurados, não existe a informação do totalizador do ISSQN na mesma linha de totalização do valor bruto nos relatórios de serviços prestados e tomados?
- 57. Um condomínio exclusivamente residencial e que sempre entregou a DES anualmente despendeu em contratações de serviços de terceiros, no período de 1º de outubro de 2011 a 30 de setembro de 2012, valor superior a R$ 24.000,00. Este condomínio deverá passar a entregar a DES mensalmente?
- 58. Posso digitar as informações da DES em vários arquivos, sendo um de cada filial e ao clicar em “Centralizar” o sistema irá agrupar todas as informações dentro de um único arquivo para transmissão?
Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte
