Prezados Usuários,

A DFAT informa que iniciou o cruzamento dos recolhimentos do ISSQN efetuados pelos contribuintes sob regime de estimativa com os valores mensais devidos, com o propósito de identificar eventuais inadimplementos.

Esses contribuintes serão notificados por meio de um Alerta Fiscal, via Decort-BH, contendo todas as informações necessárias referentes à metodologia utilizada para o cálculo dos valores devidos, bem como a forma para regularização ou contestação dos valores apurados.

Importante ressaltar que os contribuintes detectados nessa operação não estão sob ação fiscal. O Alerta Fiscal enviado via domicílio eletrônico tem como objetivo tão somente promover a regularização voluntária do ISSQN devido pelos contribuintes.

Atenciosamente,

DFAT – Diretoria de Fiscalização e Auditoria Tributária
SUREM – Subsecretaria da Receita Municipal
SMFA – Secretaria Municipal de Fazenda

Fonte: Prefeitura de Belo Horizonte