Cronograma de implantação do novo módulo de recolhimento de FGTS.Conheça a previsão de data para entrada em produção e substituição da GFIP A data de implantação do FGTS Digital será divulgada em breve. O desenvolvimento do sistema está em ritmo acelerado. Os empregadores terão um prazo para se adequarem à nova forma de recolher. Quando for…
Aplicativos de adesão para o Relp estão disponíveis: Os aplicativos para adesão ao Programa de Reescalonamento do Programa de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) já estão disponíveis. O RELP, instituído pela Lei Complementar nº 193/2022 e regulamentado pelas Resoluções CGSN 166/2022 e 167/2022, oferece parcelamento com reduções nos valores de juros e multas, para os débitos apurados no…
Ampliação do Rol de empresas para adesão ao RelpRegulamentação do Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) – Ampliação do Rol de Empresas – 28/03/2022 O Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN, em reunião virtual encerrada no dia 25 de março de 2022, aprovou a Resolução CGSN n°…
Prorrogado prazo para adesão ao Relp (Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional) Em reunião ocorrida hoje (20/4), o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (Relp) para o último dia útil…
Disponibilizado a nova versão do programa gerador da Declaração Eletrônica de Serviços – DES. 01. O que significa DES? 02. Onde o software da Declaração Eletrônica de Serviços – DES pode ser obtido? 03. Quais são as principais funcionalidades da Declaração Eletrônica de Serviços – DES? 04. Quais os requisitos mínimos necessários a um computador…
Receita Federal abre consulta de Lote Residual IRPF 2021, pagamento será realizado no dia 30/11 Cique para consultar as Restituições IRPF
Encerra em 30/11 o prazo para negociação de débitos com a Receita FederalO período para o contribuinte negociar débitos em discussão com a Receita Federal vai até 30 de novembro. Veja quem pode aderir e como parcelar. Atransação tributária para os processos de pequeno valor e em discussão administrativa (contencioso administrativo) destina-se a pessoas físicas,…
Receita Federal notifica as empresas optantes pelo Simples Nacional, através do Termo de Exclusão.Conheça as negociações para microempresas e empresas de pequeno porte que receberam Termo de Exclusão – 19/10/2021 A pessoa jurídica optante pelo Simples Nacional que recebeu mensagem de “Termo de Exclusão” no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) poderá regularizar as…
Emitir certidão de regularidade fiscal (CND)” Emitir certidão negativa” O que é? Emita ou solicite a emissão de certidão de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional. A prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional para quaisquer fins é efetuada mediante apresentação de certidão expedida conjuntamente pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB)…
Receita abre nesta sexta-feira, 22 de outubro, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de OUT/2021Serão contemplados 292.752 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 448.523.681,10. A partir das 10 horas desta sexta-feira (22), o lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro…