Fim da escala 6x1
Conforme Emenda Constitucional 141 de 16 de outubro de 2026, será aplicada a jornada de trabalho de 8 horas diárias e 40 horas semanais, com repouso semanal remunerado de 2 dias, um dos quais preferencialmente aos domingos.
A redução da carga horária e o incremento do repouso semanal remunerado aplicam-se aos contratos de trabalho em vigor e serão implantados sem qualquer redução salarial, inclusive aos pisos das categorias.
As cargas horárias iguais ou inferiores a 40 horas semanais não sofrerão reajustes.
A implantação da redução da carga horária para 40 horas semanais será implementada de forma progressiva, observando o seguinte:
I – 2 (dois) meses após a publicação da Emenda Constitucional 141 de 16/10/2026, a duração do trabalho normal não excederá a 42 (quarenta e duas) horas semanais;
II – 1 (um) ano após o decurso do prazo de que trata o inciso I deste artigo, a duração do trabalho normal não excederá a 40 (quarenta) horas semanais.
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